Política de Privacidade da bv789a

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bv789a, conforme definição da LGPD (art. 5º, VI), é a bv789a, operadora da plataforma disponível em bv789a.cam, doravante denominada "Controladora", "bv789a", "nós" ou "nosso".

Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular dos dados pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected]. O e-mail deve ser exibido como texto simples e não constitui link clicável.

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma bv789a, incluindo visitantes não cadastrados e jogadores registrados, residentes no território brasileiro.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

No momento do cadastro e ao longo do uso da plataforma, a bv789a coleta os seguintes dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de pagamento: informações sobre métodos de depósito e saque utilizados, como chaves Pix vinculadas ao CPF, dados parciais de cartões de crédito/débito (número mascarado e bandeira), contas de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) associadas ao CPF;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (frente e verso), comprovante de residência, selfie de verificação com documento;
• Comunicações: histórico de conversas com o suporte ao cliente, solicitações, reclamações e feedbacks enviados por qualquer canal.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante o acesso e uso da plataforma, a bv789a coleta automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, termos pesquisados na plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP, para verificação de elegibilidade e conformidade regulatória;
• Dados de jogo: histórico completo de apostas, depósitos, saques, ganhos, perdas, bônus utilizados e sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bv789a são utilizados para as seguintes finalidades:

3.1 Prestação dos serviços

• Criação, gerenciamento e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino e demais modalidades oferecidas;
• Comunicação sobre o status de transações, apostas e promoções;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas.

3.2 Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (Lei 9.613/1998);
• Prevenção ao acesso de menores de 18 anos;
• Atendimento a requisições de autoridades judiciais e administrativas competentes;
• Retenção de registros pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e regulatória brasileira.

3.3 Segurança e prevenção a fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, conluio e uso indevido da plataforma;
• Monitoramento de transações suspeitas e atividades anômalas;
• Verificação da unicidade de cadastros (prevenção de múltiplas contas);
• Proteção dos demais usuários da plataforma.

3.4 Melhorias e personalização

• Análise de padrões de uso para melhoria da experiência da plataforma;
• Personalização de ofertas e promoções com base no perfil e histórico do Usuário, sempre com possibilidade de opt-out;
• Pesquisas de satisfação e feedback (participação sempre voluntária).

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bv789a está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, personalização de promoções e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): base aplicada ao processo de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a requisições de autoridades;
• Execução de contrato (art. 7º, V): base aplicada ao tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): base aplicada a medidas de segurança, prevenção a fraudes e melhorias operacionais da plataforma, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular dos dados;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): base aplicada à retenção de dados necessários para defesa da bv789a em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bv789a não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Prestadores de serviço essenciais

Para a operação da plataforma, a bv789a compartilha dados com fornecedores que atuam como operadores de dados, incluindo: provedores de pagamento (instituições financeiras, processadoras de Pix, operadoras de cartão); provedores de jogos parceiros (Evolution Gaming, Pragmatic Play, PG Soft, Spribe e outros), para fins de funcionamento dos jogos; serviços de infraestrutura de nuvem e hospedagem; ferramentas de análise de segurança e antifraude. Todos esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção exigido pela bv789a e pela LGPD.

5.2 Obrigação legal

A bv789a poderá divulgar dados pessoais quando legalmente obrigada a fazê-lo, mediante ordem judicial, requisição de autoridade policial, fiscal ou regulatória competente — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil.

5.3 Proteção de direitos

Em caso de litígio ou necessidade de proteção dos direitos da bv789a ou de terceiros, dados poderão ser compartilhados com assessoria jurídica, peritos e órgãos arbitrais, na medida estritamente necessária para esse fim.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma bv789a. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo, mantenha sua sessão ativa e ofereça uma experiência personalizada.

6.2 Tipos de cookies utilizados pela bv789a

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas. Utilizamos ferramentas próprias de análise, sem envio de dados a plataformas externas de publicidade;
• Cookies de personalização: lembram suas preferências (idioma, exibição, últimos jogos acessados) para oferecer uma experiência mais relevante. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e verificação de dispositivos autorizados.

6.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma. Cookies não essenciais podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades principais.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A bv789a retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação fiscal brasileira e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela SPA e demais órgãos reguladores, geralmente 5 (cinco) anos a contar da data de verificação;
• Histórico de apostas e jogos: retido por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados são anonimizados ou definitivamente excluídos dos sistemas da bv789a, de forma segura e irreversível.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da informação, alguns dos provedores de serviço da bv789a — como serviços de nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando ocorre a transferência internacional de dados, a bv789a garante que ela seja realizada em conformidade com a LGPD (art. 33 a 36), adotando as seguintes salvaguardas:

• Contratação de prestadores que atendam a padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos exigidos pela LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam a proteção dos dados transferidos;
• Verificação de que o país destinatário possui legislação de proteção de dados adequada, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

9 Segurança dos Dados

A bv789a adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação multifator (MFA) obrigatória para colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas, com alertas em tempo real para o time de segurança;
• Testes regulares de vulnerabilidade (penetration tests) realizados por auditores externos independentes;
• Políticas de senhas fortes e rotação periódica de credenciais de sistemas internos;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para contenção, notificação e remediação de violações de dados.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela bv789a:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da bv789a pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer e comprovando sua identidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar da solicitação.

11 Proteção de Menores de Idade

A bv789a não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma é expressamente proibido a pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos, nos termos da legislação brasileira e da Lei 14.790/2023.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui etapas específicas para confirmar que o titular da conta possui a idade mínima exigida. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade são imediatamente suspensas e os dados coletados são processados exclusivamente para fins de conformidade legal, sendo eliminados assim que encerrado o processo de encerramento da conta.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a bv789a designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender às solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço quanto às práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas normas da ANPD;
• Ser o ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da bv789a pode ser contactado pelo e-mail [email protected]. Todas as comunicações dirigidas ao DPO serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Para solicitações mais complexas, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao solicitante.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A bv789a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica concordância com a Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na página bv789a.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

14 Contato, Reclamações e Foro

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao exercício de direitos previstos na LGPD ou a incidentes de segurança envolvendo seus dados, o Usuário pode entrar em contato com a bv789a pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (exibido como texto, não clicável);
• Chat ao vivo: disponível 24 horas na plataforma bv789a.cam, com atendimento em português;
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte em português, com atendentes brasileiros.

Caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória por parte da bv789a no prazo estabelecido, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para eventuais litígios não resolvidos de forma amigável, fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto quando a lei de defesa do consumidor determinar foro diverso.